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Paulo Gonçalves

Fortaleza (CE)

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Publicações

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Paulo Gonçalves

Artigo · há 5 anos

Lockdown mantém a qualidade de segurado do RGPS/INSS

O Lockdown imposto nos Estados entre 20/03/2020 até pelo menos 30/06/2020, deve ser considerado para fins de manutenção da qualidade de segurado por se enquadrar na hipótese do art. 15, II, da Lei...

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Paulo Gonçalves

Artigo · há 5 anos

Da inconstitucionalidade da carência no auxílio-reclusão

Nesse ponto, é a Lei 8.213/91 não exigia qualquer implemento de carência para fins de concessão do auxílio-reclusão. Todavia, isso mudou com a edição da Medida Provisória 871, de 18 de janeiro de...

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Paulo Gonçalves

Artigo · há 5 anos

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal

Resumo Breve análise acerca do cabimento e dos requisitos para interposição do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal Regional ou Nacional e dos cuidados necessários na elaboração...

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Principais áreas de atuação

Direito Previdenciário, 100%

INSS. Regimes próprios. Regime complementar. É um ramo do direito público surgido da conquista do...

Comentários

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Comentário · há 7 anos

A medida provisória pode revogar uma lei? - Camila Andrade

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

Não pode, vez que é vedado ao Poder Executivo editar Medida Provisória que verse sobre matéria de competência de Lei Complementar. Abs

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Paulo Gonçalves

Comentário · há 8 anos

Os Efeitos da Ausência à Audiência Preliminar de Conciliação

Bruno Ortiz · há 8 anos

Muito bom!! Recomendo extender o artigo tratando acerca da possibilidade ou não de a parte de fazer representar na audiência, ausentando-se. Abs!!

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